Pedindo abono salarial, servidores da saúde de Cruzeiro Sul entram em greve por tempo indeterminado

O movimento começou no início da manhã, com encontro na praça do Coreto, depois seguiram para frente da prefeitura. Com cartazes e balões brancos, eles saíram em caminhada, passaram pela Ponte da Amizade e também fizeram homenagem aos servidores que morreram durante a pandemia de Covid-19.

Em nota, a prefeitura informou que é de interesse da gestão conceder os aumentos merecidamente reivindicados, mas há barreiras legais que impossibilitam aumento salarial durante todo o ano de 2021 por conta da pandemia. (Veja nota abaixo)

“Para conceder os aumentos justamente reivindicados, a gestão deve levar em consideração questões orçamentárias e da lei de responsabilidade fiscal, a fim de não incorrer em improbidade administrativa. No caso, uma mudança no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações, o PCCR da saúde, ultrapassaria o limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal de gastos com a folha de pagamento”, diz o documento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Venilson Albuquerque, disse que eles tentaram negociar com a prefeitura, porém não tiveram uma resposta favorável e por isso decidiram pela greve.

“A reivindicação é o abono salarial, condições de trabalho, falta de insumos e medicamentos. Hoje, os profissionais estão em busca de sua valorização porque estamos sendo desvalorizados”, disse o representante da categoria.

Albuquerque disse que foi ofertado a eles o abono de R$ 200, mas o valor não se aproxima do que foi pedido pela categoria.

“Falta material de curativo, seringa, medicamentos, tudo. É greve por tempo indeterminado e estamos seguindo para frente da prefeitura, depois de termos várias negociações e não teve avanço, só teve avanço com a educação, para a saúde nada”, pontuou.

A prefeitura de Cruzeiro do Sul vem promovendo reuniões entre representantes das diferentes entidades de classe dos servidores da saúde a fim de tomar conhecimento das principais reivindicações e anseios da categoria.

As reuniões contaram com representantes da secretaria de saúde, de articulação institucional, além de procuradoria e controladoria do município.

Em primeiro lugar, há o reconhecimento da prefeitura a cada profissional da saúde pelo empenho durante a pandemia.

No entanto, para conceder os aumentos justamente reivindicados, a gestão deve levar em consideração questões orçamentárias e da lei de responsabilidade fiscal, a fim de não incorrer em improbidade administrativa.

No caso, uma mudança no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações, o PCCR da saúde, ultrapassaria o limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal de gastos com a folha de pagamento.

Os recursos federais encaminhados para o combate à pandemia seguem rigorosamente o que é explicitado na lei complementar 172, que dispõe da utilização dos mesmos mediante vinculação específica, não podendo ser transferido para outras finalidades.

Os recursos encaminhados foram empregados nas muitas ações realizadas pela prefeitura através da secretaria de saúde no enfrentamento à pandemia.

É de interesse da gestão em conceder os aumentos merecidamente reivindicados, mas há barreiras legais que impossibilitam aumento salarial durante todo o ano de 2021 por conta da pandemia.

A gestão propõe a formação de uma comissão para tratar sobre o tema a partir do mês de setembro e tirar um indicativo de mudanças no PCCR para o próximo ano.

Também houve redução significativa dos recursos federais destinados ao município para o combate à COVID. Enquanto em 2020 o governo federal aportou recursos da ordem de 8 milhões de reais, em 2021 este recurso foi reduzido para dois milhões. Em 2020 parte deste recurso foi convertido em um abono salarial de R$200,00 no salário do servidor durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Este ano a prefeitura está propondo manter o abono no mesmo valor e pelo mesmo período, mesmo com a redução da verba federal.

Também foi feito verificação dos aspectos legais possíveis para o momento em que estamos e, apesar de haver diversas barreiras legais, foi ofertado um abono por tempo determinado, tudo dentro da legalidade e responsabilidade fiscal.

Quanto à falta de medicamentos reclamadas por alguns servidores, informamos que já havia sido sanado anteriormente. Sobre a falta de EPIs, informamos que a quantidade é fornecida com base nos dados enviados pelos próprios servidores.

A Prefeitura compreende os anseios da categoria por melhores salários, especialmente devido aos esforços de cada servidor durante a pandemia. Infelizmente existem limitações legais e orçamentárias.

A prefeitura de Cruzeiro do Sul estará sempre de portas abertas e disposta ao diálogo.

Deixamos claro que a prefeitura de Cruzeiro do sul já emprega além dos 15% dos recursos previstos com a Saúde Municipal e que diante de todas as tratativas já realizadas com os representantes sindicais, não vê a necessidade de radicalização dos serviços, que nesse momento afeta injustamente a população.